Atualizado em 02 de fevereiro de 2019

Os Termos de Uso a seguir são baseados nos princípios da Flowins e representam os termos de serviço que regem nosso relacionamento com os Usuários, sejam eles Anunciantes de Produtos, Compradores ou outras pessoas que interagem com a Flowins através do domínio www.flowins.me, de todas as suas páginas e subdomínios, através do aplicativo Flowins e dos pontos de venda autorizados. Ao usar ou acessar os serviços da Flowins você concorda com esta declaração, que poderá ser eventualmente atualizada.

1. SUAS RESPONSABILIDADES
Seus dados cadastrados:
  • Ao criar uma conta na Flowins, você concorda em fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre si mesmo. Caso a Flowins identifique inconsistências ou eventuais riscos em relação ao seu Usuário ou às suas atividades na Flowins e considere necessário validar as informações cadastradas, você se compromete a fornecer as comprovações que lhe forem requisitadas;
  • Se tivermos motivos que indiquem que quaisquer informações cadastradas não são verdadeiras, teremos o direito de suspender ou encerrar a sua conta, bem como nos recusar a prover quaisquer de nossos serviços;
  • Qualquer erro, atraso, prejuízo ou dano causado devido ao cadastramento de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas é de total responsabilidade do Usuário.

Usuário e senha:
  • Você é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de Usuário e sua senha, criados no ato de registro com a Flowins. Você é única e exclusivamente responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta e se compromete a notificar-nos imediatamente acerca de quaisquer usos não autorizados de sua conta ou quaisquer outras violações de segurança. A Flowins não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso de sua conta;
  • A titularidade do cadastro é pessoal. Apenas o titular da conta na Flowins poderá ter acesso aos dados relativos à mesma. Ainda, alterações em dados cadastrados somente poderão ser feitas pelo próprio Usuário em sua área logada. A Flowins não tem prerrogativa para fazer esse tipo de alteração, independentemente da razão alegada ou circunstância.

Publicação e gestão de produtos:
A Flowins criou a plataforma. O Anunciante cadastra o produto e publica seu conteúdo. Ao fazê-lo, o Anunciante se compromete a:
  • Atender os termos das leis anticorrupção brasileiras, em especial a Lei 12.846/2013, comprometendo-se a se abster de qualquer atividade que constitua uma violação das disposições destas leis;
  • Publicar produtos ou quaisquer conteúdos que sejam verdadeiros e com informações completas. Assim, é de responsabilidade do Anunciante comunicar com exatidão informações como local, data, horário, valores, atrações, serviços oferecidos, contato, política de cancelamento, política de meia-entrada para fins de atendimento do contido na Lei 12.933/13 e Decreto 8.537/2015, restrição de faixa etária e qualquer outra informação que seja relevante para os Compradores ou, ainda, para a validação da realização dos produtos;
  • Publicar produtos ou quaisquer conteúdos que o Anunciante tenha o direito e capacidade de cumprir. Assim, o Anunciante assume que as produtos ou conteúdos publicados têm todos os seus trâmites finalizados junto a atrações, local, patrocinadores, fornecedores, órgãos públicos e qualquer outra parte interessada e que é capaz e irá entregar tudo o que foi anunciado. Além disso, o Anunciante confirma que tem direitos sobre o produto ou conteúdo publicado e que não está infringindo nenhuma patente, marca registrada ou direito autoral de qualquer pessoa ou entidade;
  • Autorizar desde já que a Flowins entre em contato e solicite junto ao local do produtos, fornecedores ou demais partes interessadas informações e documentações que considere necessárias;
  • Não publicar produtos ou quaisquer conteúdos que sejam ilegais, racistas, ameaçadores, difamatórios, obscenos, vulgares ou invasivos da privacidade alheia;
  • Ter total responsabilidade sobre os links e redirecionamentos postados na descrição da página pública do produto. A Flowins não tem responsabilidade sobre os mesmos e não atesta sua veracidade ou confiabilidade;
  • Ser responsável por instruir os Compradores, bem como disponibilizar e divulgar links de acesso em casos de produtos que venham a ocorrer virtualmente;
  • Ter total responsabilidade sobre o uso da ferramenta“Fale com o Anunciante”, respondendo aos Compradores em tempo hábil e sanando eventuais dúvidas;
  • Verificar o mailing e se certificar que os endereços eletrônicos são confiáveis. A Flowins possui ferramenta que permite que os Usuários envie convites personalizados por e-mail. Contudo, se verificarmos que o mailing utilizado não é confiável, a Flowins poderá limitar o envio de e-mails dos Usuários sem comunicação prévia;
  • Cadastrar corretamente e antes do início das vendas os dados para o repasse dos valores arrecadados com as vendas dos produtos. Qualquer equívoco ou atraso no cadastramento desses dados é de inteira responsabilidade do Anunciante;
  • Zelar pela não ocorrência de fraude nas compras e auxiliar a Flowins na apuração de eventual suspeita de fraude;
  • Comunicar imediatamente à Flowins casos de cancelamento dos produtos, cancelamento de atração, alteração de data, alteração de local ou qualquer outra alteração relevante referente ao seu produto;
  • Arcar com o reembolso de todos os Compradores caso o produto, independentemente do motivo, não ocorra, ou mesmo quando esta não for entregue em sua plenitude, conforme anunciado. De igual modo é assegurado à Flowins o direito de regresso contra o Anunciante por quaisquer valores que seja compelida a pagar aos Compradores em virtude de ação, reclamação ou processo administrativo, seja judicial ou extrajudicial;
  • Ser o único e exclusivo responsável pelo produto e conteúdo cadastrado, isentando a Flowins de qualquer responsabilidade sobre o mesmo, bem como por todo e qualquer ato ou fato jurídico que deles decorram, por todos os tributos (em especial Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), direitos autorais, contribuições ao ECAD e demais encargos ligados ao produto, assim como pelo pagamento total do local, funcionários e fornecedores contratados para execução do produto. A Flowins não é uma Anunciante de produtos. Fornecemos a plataforma para que os Anunciantes vendam seus produtos e gerencie-as;
  • Isentar a Flowins de qualquer dano causado no caso de paralisações, sejam parciais ou totais, dos seus serviços, decorrentes de falta temporária de energia elétrica, de pane nos serviços das concessionárias, de falhas nos serviços oferecidos pela redes telefônicas e outros provedores, inclusive provedores de hospedagem, de greves, tumultos ou quaisquer outros fatos que não estejam diretamente ligados ao serviço. A Flowins também não será responsável por qualquer dano causado por motivo de caso fortuito ou força maior, bem como fato de terceiro;
  • Isentar a Flowins de qualquer responsabilidade civil, de natureza moral ou material, inclusive lucros cessantes e danos emergentes, advinda dos atos próprios da produção do produto. O Anunciante fica ciente desde já que, havendo eventual condenação judicial contra a Flowins, essa poderá efetuar imediatamente a cobrança do valor que for obrigada a pagar, abrindo o Anunciante mão da necessidade de ajuizamento de ação de regresso. Caso não haja composição amigável e a Flowins seja obrigada a arcar com prejuízos decorrentes de situações advindas de processos judiciais, a Flowins ajuizará ação de regresso contra o Anunciante, e esse restará obrigado a arcar com as taxas judiciais, custas e honorários de advogado no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.
Se esses compromissos forem desrespeitados, a Flowins poderá suspender ou encerrar a conta do Anunciante e recusar a prover quaisquer de nossos serviços.

Compra e utilização dos produtos:
A Flowins criou a plataforma e o Comprador a utiliza para comprar os produtos. Ao fazê-lo, o Comprador se compromete a:
  • Inserir dados corretos, completos e atualizados. Caso contrário, a compra poderá ser invalidada e o Comprador, caso queira, terá que fazer uma nova compra, estando sujeito às condições e disponibilidade do produto nesse segundo momento;
  • Arcar com os valores cobrados na fatura de cartão de crédito, caso essa seja a forma de pagamento escolhida pelo Comprador. A cobrança poderá vir em nome da Flowins ou da Zoop, nosso parceiro processador de pagamentos;
  • Arcar com o valor total e integral do boleto e paga-lo até a data do seu vencimento, caso o Comprador opte por esse método de pagamento. Após a data limite de pagamento, o boleto deixa de ser válido para a compra e o produto não estará mais reservada para o Comprador. Além disso, esclarecemos que a Flowins não faz retenção de tributos na fonte e, assim, a cobrança gerada deve ser paga sem nenhum desconto por esse ou qualquer outro motivo;
  • Comprar os produtos apenas através do domínio www.flowins.me, suas páginas e subdomínios, através do aplicativo Flowins ou em pontos de venda autorizados. A Flowins não se responsabiliza e não atesta a veracidade ou confiabilidade dos produtos adquiridas via terceiros, outros sites ou qualquer ponto de venda não autorizado;
  • Declarar-se ciente que o processador de pagamentos parceiro da Flowins fará a apuração de eventuais fraudes nas transações processadas através de sistema de análise de risco próprio e de parceiros. A análise de um eventual risco da transação é feita com base em padrões históricos, conferência dos dados cadastrais e bases externas, podendo resultar numa probabilidade de que determinada transação seja fraudulenta. Feita a avaliação de risco transacional, a compra poderá ser aprovada ou não, segundo critérios estabelecidos pelo processador de pagamentos. A não aprovação não gerará expectativa de direito, tampouco indenização de qualquer espécie;
  • Fornecer todas as informações e documentos que forem solicitados, caso seja necessária alguma validação da compra por parte da Flowins ou de nosso processador de pagamentos;
  • Promover a segurança do produto a partir do momento em que ela está em sua posse, não a divulgando ou permitindo o acesso, de nenhuma maneira, de terceiros a ela;
  • Arcar com a taxa eventualmente cobrada pela processadora de pagamentos para fins de saque do crédito decorrente do estorno no caso de cancelamento da compra por parte do Comprador;
  • Isentar a Flowins de qualquer responsabilidade sobre a realização dos produtos adquiridas. A Flowins não é uma Anunciante dos produtos. Fornecemos a plataforma para que os Anunciantes vendam seus produtos e gerencie-os.
Se esses compromissos forem desrespeitados, a Flowins poderá suspender ou encerrar a conta do Comprador e se recusar a prover quaisquer de nossos serviços. Os produtos compradas também poderão ser invalidadas.

2. FORMA DE ENTREGA DOS PRODUTOS
  • As comprovações dos produtos compradas através da plataforma Flowins são enviadas em formato eletrônico (PDF) ao e-mail indicado pelo Comprador tão logo o pagamento é aprovado. Pagamentos aprovados em tempo real habilitam que os produtos também sejam baixadas na própria tela de confirmação de compra. O Comprador deve ficar atento, pois os produtos poderá ser direcionada à caixas aleatórias como “spam”, “social” ou “promoções” do endereço de e-mail utilizado, o que não gerará qualquer tipo de indenização ao Comprador;
  • Além das formas de entrega descritas acima, os produtos também podem ser acessadas na área autenticada do site ou aplicativo. Para isso, o Comprador deve criar um Usuário gratuitamente na Flowins, fornecendo o mesmo e-mail utilizado no ato da compra. Os produtos poderão ser acessadas na área “Meus pedidos” do site ou pelo aplicativo da Flowins.

3. DIREITOS AUTORAIS SOBRE O CONTEÚDO ENVIADO
  • Ao disponibilizar qualquer conteúdo na nossa plataforma, o Anunciante nos concede uma licença não exclusiva e irrevogável para a publicação deste conteúdo;
  • O Anunciante declara que tem todos os direitos necessários para outorgar esta licença e que o seu conteúdo não viola direitos autorais, patentes, marcas, segredo industrial, direito de propriedade, de representação e autoral ou propriedade intelectual de terceiros, visto que o Anunciante é o único e exclusivo responsável pelo produto e pela publicação deste conteúdo. Responsabiliza-se, dessa maneira, perante a Flowins ou eventuais terceiros interessados pelas obrigações assumidas no momento em que passa a utilizar a plataforma Flowins;
  • A Flowins poderá monitorar, editar ou remover conteúdos, no todo ou em parte, que não sigam os critérios acima e poderá divulgar o seu conteúdo por qualquer motivo – seja para responder a reclamações de violação de direitos de terceiros, pela segurança de nossos Usuários, por exigência da lei ou por quaisquer outros motivos.

4. PROCESSAMENTO DE VENDAS
Processamento de pagamentos:
  • O processamento de pagamentos referentes às vendas dos produtos,  inicia-se na página do produto publicada pelo Anunciante. Nela, o Comprador indica os produtos desejadas, escolhe um método de pagamento dentre as opções disponíveis e procede com a finalização da compra. Ao receber a confirmação de aprovação do pagamento, e através de um intermediário financeiro, a Flowins irá recolher o valor correspondente, deduzir a taxa de serviço e repassar ao Anunciante o valor restante, de acordo com o modelo de recebimento escolhido. Todas as transações realizadas através da Flowins passam por processos internos, automatizados, de análise de risco que são complementados pelo nosso processador de pagamentos;
  • Por segurança, algumas compras realizadas utilizando cartão de crédito e que necessitem de alguma confirmação ou validação adicional poderão passar pelo processo de análise aprofundada do nosso processador de pagamentos. A aprovação da compra poderá ficar pendente até o término dessa análise. Em até no máximo 48h após a compra, haverá uma resposta sobre a aprovação ou não da transação.

Cancelamento e reembolso de transações:
  • Nossa plataforma permite que o Anunciante solicite à Flowins, até o 2º dia útil após o término do produto, o cancelamento de uma venda e o consequente reembolso do valor pago pelo Comprador. É de responsabilidade do Anunciante comunicar a seus potenciais Compradores sua própria política de cancelamento, que deve ser compatível com o período máximo de reembolso permitido pela Flowins(e de acordo com o previsto no Código de Defesa do Consumidor) e solicitar, quando considerar necessário, o cancelamento da transação através das ferramentas presentes na plataforma;
  • A Flowins se reserva o direito de iniciar e processar cancelamentos, sem a necessidade da intervenção ou aprovação do Anunciante, caso detecte indícios de fraude em compras realizadas, estejam elas pendentes de aprovação ou já aprovadas, sejam os indícios da parte do Comprador ou do Anunciante; em caso de cancelamento do produto; em caso de erro técnico no processamento da transação; ou caso verifiquemos um número elevado de queixas referentes a um determinado evento por parte dos Compradores;
  • Se identificarmos que algum produto não foi realizada ou foi realizada de maneira distinta ao que foi anunciado, nos resguardamos o direito de reembolsar todas as compras ou mesmo suspender provisoriamente o valor do repasse até que a situação esteja regularizada entre todas as partes: Flowins, Anunciantes e Compradores;
  • Especificamente em casos de compras com indícios de fraude, o setor de Análise de Risco da Flowins poderá solicitar ao Comprador a cópia digitalizada dos documentos do titular do cartão de crédito utilizado nas compras, visando legitimá-las. O prazo de envio de tal documentação será estabelecido pela Flowins, de acordo com a data e horário em que o produto ocorrerá, de forma que, remetido o documento pelo Comprador, a Flowins fará a análise do mesmo e dará um retorno através do mesmo e-mail utilizado para a compra. Caso os documentos não sejam enviados pelo Comprador no prazo determinado, ficará a cargo da Flowins cancelar/suspender ou não a transação, de acordo com o contexto da situação. Em caso de arrependimento da compra, o reembolso do valor pago somente será efetuado acaso a solicitação seja feita ao Anunciante no prazo de até 7 (sete) dias a contar da data compra, e desde que realizado o pedido de devolução com pelo menos 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do horário de início do produto;
  • Acaso o Comprador venha a desistir da compra efetuada via débito online ou boleto bancário dentro dos termos expostos no item anterior, fica desde já ciente da necessidade de criação de uma Conta Flowins para que o reembolso seja efetuado;
  • Cada produto vendida através da Flowins tem sua própria política de cancelamento e reembolso, a critério do Anunciante. Para verificar a política específica para os produtos adquiridas, o Comprador deve procurar essa informação na página de venda dos produtos ou entrar em contato com o Anunciante. É de responsabilidade do Comprador informar-se sobre a política específica do produto que deseja participar e, caso necessário, entrar em contato com a produção para solicitar o cancelamento de sua compra e reembolso do pagamento;
  • Caso seja necessário reembolsar Compradores, o Anunciante deverá necessariamente fazê-lo através da Plataforma Flowins, ou seja, não poderá realizar o reembolso por conta própria.

5. RECEBIMENTO DAS VENDAS
Modelos de recebimento:
O Anunciante receberá o valor das vendas realizadas na Flowins através de repasse via conta bancária do titular. 
  • Repasse via conta bancária: nesse modelo, o valor total vendido, decrescido da taxa de serviço cobrada pela Flowins, será repassado no 3º dia útil após o término real do produto, por transferência bancária, a uma conta indicada pelo Anunciante através da plataforma. Fica desde já consignado que o Anunciante do produto apenas poderá receber o repasse para contas do próprio titular da conta Flowins. 
  • Em caso de reembolsos pendentes, reclamações de clientes, cancelamento, adiamento, não realização, dificuldade ou impedimento de acesso o produto ou qualquer alteração substancial das características do produto, ou alegações de fraude, a Flowins se reserva o direito de reter estes fundos pelo tempo considerado necessário ou de solicitar que os valores repassados à conta do Anunciante sejam retidos para a adoção das medidas cabíveis. Caso o Anunciante não tome as medidas necessárias para reembolsar os Compradores, a Flowins se reserva no direito de fazê-lo, sem necessidade de comunicação prévia;
  • Caso a Flowins necessite fazer reembolsos de compras após o recebimento de valores por parte do Anunciante, esses reembolsos serão posteriormente cobrados do mesmo podendo, inclusive, ocasionar retenção de valores de vendas de outros produtos deste mesmo Anunciante.

Contestações e estornos:
A comercialização de produtos e serviços via internet tem como característica principal propulsionar vendas, ganhar escala, reduzir custos fixos, estar disponível 24 h/dia, além de proporcionar comodidade aos clientes. Entretanto, a presença online também incorre alguns riscos, principalmente de fraude cibernética.
  • A contestação é uma reclamação de cobrança indevida, solicitada pelo titular do cartão de crédito junto à operadora de seu cartão. Ela pode ser iniciada por diversas razões, como, por exemplo, o esquecimento de que a compra foi realizada, a utilização do cartão por outros membros da família, ou pode também ser resultado de uma compra fraudulenta realizada por terceiros. Contestações reportadas são analisadas pela própria operadora do cartão e pelo processador de pagamentos utilizado pela Flowins;
  • Estornos ocorridos nas vendas realizadas de quaisquer produtos vendidos via Flowins ficarão a cargo do Anunciante, independentemente da razão inicial para a contestação. É de responsabilidade da Flowins e de nosso processador de pagamentos tomar as devidas precauções para minimizar potenciais fraudes nas compras realizadas para quaisquer produtos, além de participar ativamente na disputa das contestações iniciadas, mas diferentes perfis de produtos atraem maior ou menor número de contestações.

Taxa de serviço e emissão de nota fiscal:
  • A Flowins cobra uma taxa de serviço para o licenciamento e uso da plataforma, calculada a partir das vendas online processadas através da Flowins. A taxa cobrada é de 5% (cinco por cento) para anúncios de produtos físicos, 5% (cinco por cento) para anúncios de prestação de serviços, 9% (nove por cento) para produtos virtuais, sobre o valor total dos produtos anunciadas, com um valor mínimo de taxa de R$ 2,00 por produto. 
  • Para os produtos em que houver incidência de taxa de serviço, será emitida uma nota fiscal na primeira semana do mês seguinte à data de pagamento do produto em nome do Anunciante do produto, tomador do serviço, no valor referente ao total cobrado em taxas. É responsabilidade do Anunciante cadastrar na plataforma os dados necessários para que a Flowins possa emitir a nota fiscal em tempo hábil;
  • Os impostos referentes ao montante total vendido pelo Anunciante do produto através da plataforma às devidas esferas públicas são responsabilidade única e exclusiva do Anunciante do produto.

6. DIREITOS DE MARCA
A marca Flowins® e os logos de nossa empresa exibidos no site, em seus subdomínios e no aplicativo Flowins são marcas registradas. A oferta de nossos serviços não implica nenhuma concessão de direitos de usar nossas marcas em conexão com qualquer marca comercial sem o nosso consentimento prévio e por escrito.

7. CANCELAMENTO
A Flowins, a seu exclusivo critério, poderá cancelar sua conta e remover qualquer e/ou todo o conteúdo criado por você através da plataforma, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se verificarmos que você violou estes Termos de Uso.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
  • A Flowins não realiza produto. Os produtos vendidas através da nossa plataforma são disponibilizadas por Anunciantes que utilizam a Flowins como tecnologia facilitadora para a venda de suas próprias produtos e gestão;
  • Não participamos da produção dos produtos cujas são vendidas através de nossa plataforma e não somos responsáveis, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos relacionados à compra de produtos utilizando os nossos serviços;
  • Nos reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente os serviços que prestamos.

9. ISENÇÃO
Você concorda em isentar a Flowins e seus diretores, funcionários, parceiros e colaboradores, de todos e quaisquer danos, perdas, responsabilidades e despesas resultantes de disputas entre você e terceiros em conexão com a utilização de nossos serviços.

10. INDENIZAÇÃO
Você concorda em indenizar a Flowins e seus diretores, funcionários, parceiros e colaboradores por todos e quaisquer danos, perdas, responsabilidades e despesas resultantes de reivindicações ou investigações feitas por terceiros e que estejam relacionadas ao conteúdo por você divulgado na plataforma da Flowins ou à violação destes Termos de Uso.

11. DA POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES
  • Recebendo a Flowins notificação ou petição extrajudicial requerendo que seja revelada a identidade do Anunciante em razão de suposto uso da Internet para fins ilegais ou ilegítimos, a Flowins comunicará o Anunciante da existência do pedido de revelação, ficando desde já autorizada a responder a notificação ou petição extrajudicial, prestando as informações requeridas, sejam elas atinentes ou não às vendas de produtos. A Flowins se resguarda, inclusive, no direito de enviar o“borderô”das vendas que fica disponível para acesso em sua plataforma;
  • A Flowins obedecerá qualquer ordem judicial ou de órgãos públicos de revelar identidade do Anunciante independente de comunicação prévia ao Anunciante ou obediência ao procedimento contido no item anterior. O Anunciante desde logo autoriza a Flowins a prestar quaisquer informações a respeito do uso de Internet do Anunciante requisitada por qualquer órgão ou autoridade pública, independente de comunicação prévia;
  • A plataforma da Flowins é constantemente aprimorada com novas funcionalidades e novos serviços prestados - e às vezes será necessário alterar nossos Termos de Uso. A cada vez que isto ocorrer atualizaremos a data da última modificação, disponível no começo da página. É de sua responsabilidade verificar os Termos de Uso periodicamente. O uso continuado da plataforma após quaisquer alterações destes Termos de Uso indica sua concordância com os termos revistos.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS
  • As negociações feitas pessoalmente pela Flowins com os Compradores ou Anunciantes, presencialmente ou a distância, prevalecem sobre estes Termos de Uso, restando ele como fonte subsidiária de interpretação e correção de lacunas;
  • Todas as opiniões expressadas nos comentários deste site não expressam a opinião da Flowins, mas tão somente a opinião de quem os escreveu;
  • A Flowins não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pela própria Flowins, sejam esses últimos legítimos ou indesejados, e também não se responsabiliza pelo conteúdo das opiniões postadas na página dos produtos;
  • Os Termos de Uso Flowins não geram qualquer direito de exclusividade, a menos que as partes venham a firmar acordo escrito nesse sentido, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint venture ou associação;
  • A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual;
  • A comunicação entre a Flowins e o Usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na Plataforma Flowins.
Sempre que possível, potenciais divergências entre você e a Flowins serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, você concorda, desde já, que fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização de nossa plataforma ou relacionadas a estes Termos de Uso.
Violações aos Termos de Uso devem ser relatadas ao e-mail contato@flowins.me

13. CONSENTIMENTO
Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com os Termos de Uso contidos neste documento.